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Aviso , de 19 de Abril

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Sumário

Torna público ter o Governo de Antígua e Barbuda depositado, a 7 de Março de 1989, junto do Governo do Reino Unido, um instrumento de sucessão ao Tratado sobre Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que Governo de Antígua e Barbuda depositou, a 7 de Março de 1989, junto do Governo do Reino Unido, um instrumento de sucessão ao Tratado sobre Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos, considerando-se ter entrado em vigor na data da sua independência, 1 de Novembro de 1981.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Abril de 1989. - O Director-Geral, José Maria Shearman de Macedo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2486419.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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