Aviso , de 23 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 45/1989, Série I de 1989-02-23.
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Data:
1989-02-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Governo da Grécia denunciado, em 31 de Dezembro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segunda comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da Grécia denunciou, em 31 de Dezembro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Conforme as disposições do artigo XIV (a) daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos, para a Grécia, a partir de 31 de Dezembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 9 de Fevereiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486363.dre.pdf .
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