Aviso , de 28 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias
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Fonte: Diário da República n.º 299/1988, Série I de 1988-12-28.
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Data:
1988-12-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter a Holanda depositado junto do Governo Belga, a 13 de Outubro de 1988, o instrumento de aceitação relativo ao acordo para a realização da previsão do artigo 6.º do Acordo para Fornecimento e Exploração de Instalações e Serviços de Circulação Aérea pelo EUROCONTROL, no Centro de Controle Regional de Maastricht, e anexo
Aviso
Por ordem superior se torna público que no passado dia 13 de Outubro a Holanda depositou junto do Governo Belga o instrumento de aceitação relativo ao acordo para a realização da previsão do artigo 6.º do Acordo para Fornecimento e Exploração de Instalações e Serviços de Circulação Área pelo EUROCONTROL, no Centro de Controle Regional de Maastricht, e anexo, ambos assinados em Bruxelas no dia 25 de Novembro de 1986.
Direcção-Geral das Comunidades Europeias, 9 de Dezembro de 1988. - O Director-Geral, Luís Pazos Alonso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486313.dre.pdf .
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