Aviso , de 17 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços da Europa
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Fonte: Diário da República n.º 138/1988, Série I de 1988-06-17.
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Data:
1988-06-17
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada, assinado em Lisboa em 16 de Junho de 1978
Aviso
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada, assinado em Lisboa em 16 de Junho de 1978 e publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 11 de Julho de 1981.
Nesta conformidade, e segundo a interpretação do disposto no seu artigo 18.º, foi acordado, por troca de notas entre a Embaixada de Portugal em Belgrado e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Federativa Socialista da Jugoslávia, que o Acordo em apreço entrou em vigor em 30 de Março de 1983.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Maio de 1988. - O Director-Geral, José Gregório Faria.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486178.dre.pdf .
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