Aviso , de 21 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 93/1988, Série I de 1988-04-21.
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Data:
1988-04-21
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que o Governo da Tunísia denunciou o Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas de Fabrico ou de Comércio Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixa da Suíça em Lisboa, o Governo da Tunísia denunciou, em 9 de Abril de 1987, o Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas de Fabrico ou de Comércio, revisto em Nice a 15 de Junho de 1957.
Conforme as disposições do artigo 11-bis do Acordo, a denúncia produzirá os seus efeitos a partir de 9 de Abril de 1988.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Março de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486135.dre.pdf .
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