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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso , de 21 de Abril

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Sumário

Torna público que o Governo da Tunísia denunciou o Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas de Fabrico ou de Comércio Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixa da Suíça em Lisboa, o Governo da Tunísia denunciou, em 9 de Abril de 1987, o Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas de Fabrico ou de Comércio, revisto em Nice a 15 de Junho de 1957.

Conforme as disposições do artigo 11-bis do Acordo, a denúncia produzirá os seus efeitos a partir de 9 de Abril de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Março de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2486135.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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