Aviso , de 4 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 78/1988, Série I de 1988-04-04.
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Data:
1988-04-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Malawi aderido com reservas à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 31 de Janeiro de 1967
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 10 de Dezembro de 1987 o Malawi aderiu com reservas à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Março de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486121.dre.pdf .
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