Aviso , de 10 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10.
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Data:
1988-03-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público que o Governo da Malásia depositou o instrumento de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e o Protocolo à Emenda da referida Convenção
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da Malásia depositou, em 15 de Dezembro de 1987, o instrumento de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e, em 17 de Dezembro de 1987, o Protocolo à Emenda da referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.
A Convenção e o Protocolo anexo entrarão em vigor para a Malásia no dia 1 de Janeiro de 1988.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Fevereiro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486102.dre.pdf .
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