Aviso-extracto 6126/2009, de 24 de Março
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Corpo emitente:
DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 58, de 24.03.2009, Pág. 11075
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Data:
2009-03-24
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Publica a lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português, elaborada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Aviso (extracto) n.º 6126/2009
1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 47.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de Agosto, publica-se a lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português, elaborada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a qual foi homologada pelo Despacho 1041/08 - SETF, de 29 de Novembro, e retificada pelo Despacho 153/09-SETF, de 27 de Fevereiro, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.
2 - Da homologação da lista referida no número anterior podem os interessados apresentar reclamação nos termos do n.º 6 do artigo 47.º do referido Decreto-Lei.
6 de Março de 2009. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/24/plain-248587.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/248587.dre.pdf .
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