Aviso , de 18 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados
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Fonte: Diário da República n.º 188/1986, 2º Suplemento, Série I de 1986-08-18.
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Data:
1986-08-18
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter a Embaixada dos Países Baixos em Berna informado o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros que, no que se refere ao Reino dos Países Baixos, será igualmente aplicada a Aruba, a partir de 1 de Janeiro de 1986, a Convenção Concernente à Troca de Informações em Matéria de Aquisição de Nacionalidade
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Embaixada dos Países Baixos em Berna informou, por nota de 17 de Junho de 1986, recebida no Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros em 24 de Junho de 1986, que, no que se refere ao Reino dos Países Baixos, será igualmente aplicável a Aruba, a partir de 1 de Janeiro de 1986, a Convenção Concernente à Troca de Informações em Matéria de Aquisição de Nacionalidade.
Portugal é parte no instrumento diplomático em questão.
Secretaria-Geral do Ministério, 8 de Agosto de 1986. - O Director Interino, Francisco Manuel dos Reis Caldeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2485580.dre.pdf .
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