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Aviso , de 10 de Março

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Sumário

Torna público ter a Bélgica depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Segurança Social e o seu Acordo Complementar

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que a Bélgica depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Janeiro de 1986, o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Segurança Social e o seu Acordo Complementar.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 17 de Fevereiro de 1986. - O Director-Geral, João de Matos Proença.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2485470.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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