Declaração
Por a publicação das instruções do Tribunal de Contas para a organização e documentação das contas dos fundos, organismos e serviços com contabilidade orçamental, das autarquias locais e dos fundos, organismos e serviços com contabilidade patrimonial no Diário da República, 1.ª série, de 13 de Novembro findo (suplemento), ter saído com inexactidões, rectifica-se o seguinte:
Na p. 3792-(1), no sumário, onde se lê «Para a organização e documentação das contas dos fundos, organismos e serviços com contabilidade orçamental e das autarquias locais (substituem as insertas no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 1936)» deve ler-se «Para a organização e documentação das contas dos fundos, organismos e serviços com contabilidade orçamental, das autarquias locais e dos fundos, organismos e serviços com contabilidade patrimonial».
Na p. 3792-(3), onde se lê:
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deve ler-se:
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Na p. 3792-(8) onde se lê «Certidão de receitas da Contabilidade Pública» deve ler-se «Certidão de receita»
Na p. 3792-(9), onde se lê:
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deve ler-se:
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Na p. 3792-(22), onde se lê:
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deve ler-se:
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Na p. 3792-(24), onde se lê:
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deve ler-se:
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Na p. 3792-(25), onde se lê «Das importâncias [...] adiante mecionada [...]» deve ler-se «Das importâncias [...] adiante mencionada [...]»
Na p. 3792-(26), modelo n.º 6, onde se lê:
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deve ler-se:
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Na p. 3792-(28), modelo n.º 11, onde se lê:
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deve ler-se:
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Na p. 3792-(30), modelo n.º 15 (verso), onde se lê:
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deve ler-se:
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Na p. 3792-(32), em IV)-g). onde se lê «[...] de acordo com as normas de controle geralmente aceites» deve ler-se «[...] de acordo com as normas de controle interno geralmente aceites».
Na p. 3792-(33), modelo n.º 1, onde se lê:
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deve ler-se:
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Na p. 3792-(34), onde se lê:
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deve ler-se:
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Na p. 3792-(35), onde se lê:
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deve ler-se:
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Na p. 3792-(41), na nota em pé de página, onde se lê «Resultados correntes do exercício: (B) - (A) (mais ou menos) X» deve ler-se «Resultados correntes do exercício: (B) - (A) = (mais ou menos) X».
Na p. 3792-(50), modelo n.º 17, onde se lê:
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deve ler-se:
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Na p. 3792-(51), onde se lê:
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deve ler-se:
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Na p. 3792-(51), onde se lê:
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deve ler-se:
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Na p. 3792-(51), onde se lê:
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Deve ler-se:
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Direcção-Geral do Tribunal de Contas, 3 de Dezembro de 1985. - O Director-Geral, Carlos Manuel Botelheiro Moreno.