Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da República de Chipre depositou junto do director-geral da UNESCO, em 19 de Março de 1985, o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento de Estudos e Graus de Ensino Superior na Região Europeia, concluída em Paris em 21 de Dezembro de 1979 e já ratificada por Portugal conforme aviso publicado no Diário da República, de 5 de Novembro de 1984.

Nos termos do artigo 18.º da Convenção, esta entrará em vigor em relação a cada um dos Estados um mês após o depósito do respectivo instrumento de ratificação.

Em 29 de Setembro de 1984 eram parte na referida Convenção os seguintes países:

Bulgária, Jugoslávia, Israel, República Democrática Alemã, Países Baixos, Espanha, Hungria, Polónia, Finlândia, URSS, Bielo-Rússia, Ucrânia, Santa Sé, Dinamarca, Itália, Malta, São Marino, Suécia e Portugal.

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 22 de Julho de 1984. - O Director-Geral, Nataniel Costa.