Declaração , de 29 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 147/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-06-29.
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Data:
1985-06-29
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 179/85, do Ministério da Cultura, que altera o Estatuto do Teatro Nacional de São Carlos, E. P., e que revoga o artigo 40.º-A do Decreto-Lei n.º 259/80, de 5 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio do corrente ano
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 179/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 6.º, n.º 1, onde se lê «3 administrabalhadores da empresa e será eleito nos termos sob proposta do ministro da tutela» deve ler-se «3 administradores nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do ministro da tutela».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Junho de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2485186.dre.pdf .
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