De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º da Convenção, esta entrará em vigor em relação ao Malawi a partir de 22 de Agosto de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Junho de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
Aviso DD4273, de 12 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 162, de 12.07.1969, Pág. 830
- Data: 1969-07-12
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Sumário
Torna público ter o Governo do Malawi depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Genebra em 18 de Maio de 1956.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo do Malawi depositou, em 24 de Maio de 1969, junto do secretário-geral daquela organização internacional, o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Genebra em 18 de Maio de 1956.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/07/12/plain-248509.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/248509.dre.pdf .
Aviso
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