A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho Normativo 18/2009, de 20 de Março

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 44, de 20.03.2009, Pág. 713
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Sumário

Autoriza uma correcção da densidade do coelho bravo, na Ilha do Pico, na qual é permitida a caça desta espécie, todos os dias, com auxílio de candeio, sem limite de peças, até ao dia 30 de Junho de 2009, apenas nas áreas plantadas com vinha, milhos, pomares e em terrenos cultivados com culturas hortícolas, abaixo dos 200 metros de altitude.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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