Portaria 19/2009, de 20 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 44, de 20.03.2009, Pág. 708
- Data: 2009-03-20
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Sumário
Altera a Portaria n.º 17/2008, de 14 de Fevereiro, que regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários dos animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina e da Leucose Bovnia Enzoótica, e procede à sua republicação.
Aviso
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