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Decreto do Presidente da República 25-A/83, de 31 de Janeiro

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Sumário

Exonera vários secretários de Estado Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 25-A/84

de 31 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Almeida e Costa, o Prof. Doutor Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, a Dr.ª Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa, o Dr. Custódio de Almeida Simões e o Dr. Arnaldo dos Santos Lopes dos cargos de Secretários de Estado, respectivamente, Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior, do Ensino Básico e Secundário, do Trabalho e dos Assuntos Parlamentares.

Assinado em 31 de Janeiro de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2484681.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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