Aviso , de 29 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 147/1983, Série I de 1983-06-29.
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Data:
1983-06-29
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que o Governo da República da Guatemala depositou o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Guatemala depositou junto do Governo da República Francesa o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925, de que Portugal é Parte.
Segundo comunicação da Embaixada da França, a adesão entrou em vigor em 3 de Maio de 1983.
Secretaria-Geral do Ministério, 8 de Junho de 1983. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484484.dre.pdf .
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