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Aviso , de 29 de Junho

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Sumário

Torna público que o Governo da República da Guatemala depositou o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Guatemala depositou junto do Governo da República Francesa o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925, de que Portugal é Parte.

Segundo comunicação da Embaixada da França, a adesão entrou em vigor em 3 de Maio de 1983.

Secretaria-Geral do Ministério, 8 de Junho de 1983. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2484484.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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