Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano (Direcção-Geral da Contabilidade Pública), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 25 de Novembro de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:

05 - Defesa Nacional - Departamento da Marinha:

Cap. 08, div. 10 «Escola Naval».

17 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento dos Transportes:

Cap. 08, div. 03, C. F. 8.07.0, C. E. 01.42, alínea F «Pessoal de limpeza (tempo completo)».

deve ler-se:

05 - Defesa Nacional - Departamento da Marinha:

Cap. 07, div. 10 «Escola Naval».

17 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento dos Transportes:

Cap. 08, div. 03, C. F. 8.07.0, C. E. 01.42, alínea A «Pessoal de limpeza (tempo completo)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Dezembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.