Aviso , de 7 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 5/1983, Série I de 1983-01-07.
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Data:
1983-01-07
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que foram trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Aviso
Por ordem superior se torna público que foram trocados em Lisboa, a 16 de Dezembro de 1982, os instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Roma em 14 de Maio de 1980.
Nos termos do n.º 2 do seu artigo 28, a referida Convenção entrará em vigor no dia 15 de Janeiro de 1983.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Dezembro de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484322.dre.pdf .
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