Declaração , de 15 de Novembro
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/82/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1982
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a numeração do decreto regulamentar regional publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Decreto Regulamentar Regional 22/82/A» deve ler-se «Decreto Regulamentar Regional 22/82/M».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Outubro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484265.dre.pdf .
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