A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 5 de Agosto

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Sumário

Torna público que o representante permanente da Espanha junto do Conselho da Europa depositou junto do secretário-geral daquela organização o instrumento de adesão ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa e Protocolo Adicional

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 23 de Junho de 1982 o representante permanente da Espanha junto do Conselho da Europa depositou junto do secretário-geral daquela organização o instrumento de adesão ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa e Protocolo Adicional, abertos para assinatura, respectivamente, em 2 de Setembro de 1949 e 6 de Novembro de 1952.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 19 de Julho de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, João Matos Proença.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2484160.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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