A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 8 de Julho

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Sumário

Torna público ter o Representante Permanente junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação da Convenção europeia sobre Protecção dos Animais em Transporte Internacional e do Protocolo Adicional respectivo

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Representante Permanente junto do Conselho da Europa depositou em 1 de Junho de 1982 o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional e do Protocolo Adicional respectivo.

Nesta data são parte nesta Convenção e seu Protocolo Adicional os seguintes países:

Bélgica;

Dinamarca;

França;

República Federal da Alemanha;

Irlanda;

Luxemburgo;

Países Baixos;

Suécia;

Suíça;

Reino Unido;

São parte apenas na Convenção os seguintes países:

Áustria;

Chipre;

Grécia;

Islândia;

Itália;

Noruega;

Espanha;

Turquia.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 18 de Junho de 1982. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2484135.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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