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Declaração , de 25 de Maio

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Sumário

Publica os novos modelos n.os 6, 7 e 7-A referidos na alínea c) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 29 de Março do corrente ano

Texto do documento

Declaração

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os novos modelos n.os 6, 7 e 7-A referidos na alínea c) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovados por despacho de 29 do corrente mês.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 30 de Março de 1982. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2484090.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1963-07-01 - Decreto-Lei 45103 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Aprova o Código da Contribuição Industrial, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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