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Declaração , de 19 de Maio

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 112/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1982

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, o Decreto-Lei 112/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «no artigo 7.º, alínea L), da Convenvenção» deve ler-se «no artigo 7.º, alínea 1), da Convenção».

Onde se lê «em oposição ao artigo 55.º do próprio» deve ler-se «em oposição ao artigo 25.º do próprio».

Onde se lê «dos artigos 2.º, n.º 2, da Convenção» deve ler-se «dos artigos 2.º, alínea 3) da Convenção».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Maio de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2484085.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-04-10 - Decreto-Lei 112/82 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

    Revoga o n.º 2 do artigo 65.º do Código do Direito de Autor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46980, de 27 de Abril de 1966.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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