Aviso

Por ordem superior torna-se público que foi concluído em Lisboa, em 3 de Março de 1982, o Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Reforço do Projecto «Fundo de Estudos e de Técnicos», cujo texto em português e alemão acompanha o presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 5 de Março de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.

Lisboa, 3 de Março de 1982

A S. Ex.ª o Sr. Werner Schattmann, embaixador da República Federal da Alemanha, Lisboa.

Excelência:

Tenho a honra de acusar a recepção da nota do Sr. Encarregado de Negócios a. i., datada de 13 de Janeiro de 1982, a qual é do seguinte teor:

Em execução do Acordo sobre Cooperação Técnica, assinado em 9 de Junho de 1980, entre os nossos 2 Governos, bem como em referência ao Acordo Especial de 22 de Maio de 1981 celebrado entre os nossos 2 Governos, e à sua solicitação EIE 001558 - Processo 42/RFA/8.2.1, de 23 de Julho de 1981, tenho a honra de propor a V. Ex.ª, em nome do Governo da República Federal da Alemanha, o seguinte Acordo Especial sobre o reforço do Fundo de Estudos e de Técnicos:

1 - A quantia de DM 800000, colocada à disposição do Fundo de Estudos e de Técnicos, será acrescida pelo montante de DM 1000000, elevando-se os recursos ao montante total de DM 1800000.

2 - De resto, aplicar-se-ão também ao presente Acordo Especial as disposições do acima mencionado Acordo de 9 de Junho de 1980, inclusive a cláusula de Berlim (artigo 7), bem como as disposições do acima mencionado Acordo Especial de 22 de Maio de 1981.

Caso o Governo da República Portuguesa concorde com as propostas contidas nos n.os 1 e 2, esta nota e a de resposta de V. Ex.ª, em que se expresse a concordância do seu Governo, constituirão um acordo especial entre os nossos 2 Governos, a entrar em vigor na data da nota de resposta de V. Ex.ª

Tenho a honra de confirmar que o Governo da República Portuguesa dá a sua concordância à proposta do Sr. Encarregado de Negócios a. i., constituindo a referida nota e esta de resposta um acordo entre os nossos 2 Governos, a entrar em vigor na data de hoje.

Aproveito o ensejo para reiterar a V. Ex.ª, Sr. Embaixador, o protesto da minha mais elevada consideração.

(ver documento original)