Aviso , de 15 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
-
Fonte: Diário da República n.º 38/1982, Série I de 1982-02-15.
-
Data:
1982-02-15
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público que o Governo do Líbano depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Líbano depositou, em 10 de Dezembro de 1981, os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras, e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, bem como ao Protocolo de Ratificação desta Convenção, e Anexo, concluídos em Bruxelas em 1 de Julho de 1955.
De acordo com as disposições aplicáveis, aqueles acordos produzem efeito, em relação ao Líbano, a partir de 10 de Março de 1982.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Janeiro de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483989.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2483989/aviso-de-15-de-fevereiro
