Declaração , de 26 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ex-Ministério da Indústria e Energia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 296/1981, Série I de 1981-12-26.
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Data:
1981-12-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 264-B/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 1981
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a rectificação ao Decreto-Lei 264-B/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No modelo de títulos de viagem, onde se lê «I 1 ne préjuge pas de la titulaire.» deve ler-se «I 1 ne préjuge pas de la nationalité du titulaire».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Dezembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483936.dre.pdf .
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