Declaração , de 3 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e das Universidades - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 278/1981, Série I de 1981-12-03.
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Data:
1981-12-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 19/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 27 de Outubro de 1981
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regional 19/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 27 de Outubro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, alínea b), onde se lê «de cultura florestal e terrenos de cultura» deve ler-se «de cultura florestal em terrenos de cultura».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483912.dre.pdf .
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