Declaração , de 28 de Julho
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 19 de Junho de 1981
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei 165/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 19 de Junho de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 3.º, n.º 2, onde se lê «a colaboração de resseguro» deve ler-se «a colocação de resseguro».
No artigo 4.º, alínea c), onde se lê «planos relativamente» deve ler-se «plenos relativamente».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483800.dre.pdf .
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