Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo notificação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça:

a) A República Socialista da Checoslováquia efectuou, em 3 de Julho de 1980, o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Tóquio a 14 de Novembro de 1969;

b) A República do Quénia depositou, em 1 de Agosto de 1980, o instrumento de ratificação dos seguintes Actos do XVII Congresso Postal Universal, assinados em Lausana a 5 de Julho de 1974:

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Cartas com Valor Declarado;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

c) O Estado do Catar depositou, em 13 de Novembro de 1980, o instrumento de ratificação dos seguintes Actos do XVII Congresso Postal Universal, assinados em Lausana a 5 de Julho de 1974:

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Tóquio a 14 de Novembro de 1969;

Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Cartas com Valor Declarado;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

Acordo Relativo aos Vales de Correio e Ordens Postais de Viagem;

d) O Estado da Guiana depositou, em 19 de Setembro de 1980, o instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal, aprovado no XVII Congresso Postal Universal, assinado em Lausana a 5 de Julho de 1974.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Dezembro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.