Declaração

Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração publicada no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê: «Cap. 06, subdiv. 01, C. E. 23.00», deve ler-se: «Cap. 06, subdiv. 10, C. E. 23.00».

Mais se declara que as alterações orçamentais publicadas no mesmo Diário da República, a p. 146, referentes ao Museu Nacional de Machado de Castro, descritas sob o cap. 06, div. 04, subdiv. 28, C. E. 03.00, 21.00, 27.00 e 28.00, da importância total de 150 contos, sejam anuladas na totalidade.

Em consequência desta anulação, o montante da declaração passa de 25881 contos para 25731 contos.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1980. - O Secretário-Geral, José António Bagulho França Martins.