Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso , de 31 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de aceitação da adesão da República de Singapura à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 13 de Novembro de 1979, o Governo da Finlândia depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de aceitação da adesão da República de Singapura à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrará em vigor, com referência àquele país, em 12 de Janeiro de 1980, apenas nas suas relações bilaterais com a Finlândia.

Secretaria-Geral do Ministério, 3 de Janeiro de 1980. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Rui Eduardo Barbosa de Medina.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483294.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda