Declaração

Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 24 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:

Cap. 10, div. 10 «Estabelecimento Prisional de Lisboa»;

deve ler-se:

Cap. 10, div. 11 «Estabelecimento Prisional do Porto».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1980. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.