Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 711/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê: «Aprova os processos de concurso de promoção dos técnicos do Gabinete de Planeamento e Contrôle de Obras Públicas», deve ler-se: «Regulamenta os concursos de provimento dos lugares de adjunto técnico principal e de adjunto técnico de 1.ª classe do Gabinete de Planeamento e Contrôle de Obras Públicas, do Ministério das Obras Públicas.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Janeiro de 1980. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
