Aviso , de 27 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviços Jurídicos e de Tratados
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Fonte: Diário da República n.º 224/1979, 2º Suplemento, Série I de 1979-09-27.
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Data:
1979-09-27
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Senegal depositou junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 19 de Julho de 1979, o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, concluída em Genebra em 7 de Setembro de 1956, de que Portugal é parte. Em conformidade com o artigo 13.º, a Convenção entrou em vigor para o Senegal na data acima mencionada.
Secretaria-Geral do Ministério, 12 de Setembro de 1979. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Rui Eduardo Barbosa de Medina.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483178.dre.pdf .
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