A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 6 de Agosto

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Sumário

Torna público que os Governos do Reino do Lesotho e do Reino da Bélgica depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e sobre a Sua Destruição

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que os Governos do Reino do Lesotho e do Reino da Bélgica depositaram, nos termos do artigo XIV da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura a 10 de Abril de 1972, os respectivos instrumentos de ratificação, o primeiro em 6 de Setembro de 1977 e o segundo em 15 de Março de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 26 de Junho de 1979. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483131.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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