Aviso , de 13 de Julho
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
-
Fonte: Diário da República n.º 160/1979, Série I de 1979-07-13.
-
Data:
1979-07-13
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo do Senegal depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 29 de Julho de 1899
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 1 de Agosto de 1977, o Governo do Senegal depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 29 de Julho de 1899, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 1 de Agosto de 1977.
Secretaria-Geral do Ministério, 28 de Junho de 1979. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Rui Eduardo Barbosa de Medina.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483112.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2483112/aviso-de-13-de-julho
