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Declaração , de 23 de Junho

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Sumário

De ter sido rectificada a Resolução n.º 133/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1979

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, a Resolução 133/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea h), onde se lê: «..., a designar pelo Ministério da Justiça ...», deve ler-se: «..., a designar pelo Ministério das Finanças e do Plano ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Junho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483089.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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