Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), ...», deve ler-se: «... Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.