Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (14.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1978, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Cap. 02, div. 01, classificação funcional 1.01, classificação económica 01.42-A», deve ler-se: «Cap. 02, div. 04, classificação funcional 1.01, classificação económica 01.42-A».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Março de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.