Declaração , de 5 de Abril
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 55/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Despacho Normativo 55/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê: «... pessoal técnico auxiliar (grupo 12) ...», deve ler-se: «... pessoal auxiliar (grupo 12) ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483005.dre.pdf .
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