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Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 2 de Março de 1979, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e nos títulos do diploma, onde se lê:
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo:
deve ler-se:
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1979-03-02 -
DESPACHO NORMATIVO
46-A/79 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Fixa os preços de venda de sementes certificadas e reserva de celeiro a praticar pela Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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