Aviso
Por ordem superior se tornam públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA n.º 2, adoptada na 24.ª Reunião Simultânea em 13 de Dezembro de 1978, que introduz emendas ao Anexo D da Convenção de Estocolmo.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Janeiro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
Decisão do Conselho Misto n.º 2 de 1978
(Adoptada na 24.ª Reunião Simultânea em 13 de Dezembro de 1978)
Emenda do Anexo D da Convenção
O Conselho Misto,
Tendo em consideração o parágrafo 6 do artigo 6 do Acordo,
decide:
1 - A Decisão do Conselho n.º 9 de 1978 (ver nota *) é obrigatória também para a Finlândia e aplicar-se-á às relações entre a Finlândia e as outras partes do Acordo.
2 - O Secretário-Geral da Associação Europeia de Comércio Livre depositará o texto da presente Decisão junto do Governo da Suécia.
(nota *) O texto da Decisão n.º 9 de 1978 figura em anexo.
Decisão do Conselho n.º 9 de 1978
(Adoptada na 24.ª Reunião Simultânea em 13 de Dezembro de 1978)
Emenda do Anexo D da Convenção
O Conselho,
Tendo em consideração a alínea e) do parágrafo 1 do artigo 21 da Convenção,
decide:
1 - A parte I, a parte II e a parte III do Anexo D são modificadas conforme o anexo desta Decisão.
2 - O Secretário-Geral da Associação Europeia de Comércio Livre depositará o texto da presente Decisão junto do Governo da Suécia.
Partes I, II e III do Anexo D
ANEXO D
Listas dos produtos agrícolas e dos produtos manufacturados a partir de matérias-primas agrícolas as quais se refere o parágrafo 1 do artigo 21.
PARTE I
(ver documento original)
PARTE II
(ver documento original)
PARTE III
(ver documento original)
Decision of the Joint Council no. 2 of 1978
(Adopted at the 24th simultaneous meeting on 13th December 1978)
Amendment of Annex D to the Convention
The Joint Council,
Having regard to paragraph 6 of article 6 of the Agreement,
decides:
1 - Decision of the Council no. 9 (ver nota *) of 1978 shall be binding also on Finland and apply in relations between Finland and the other Parties to the Agreement.
2 - The Secretary-General of the European Free Trade Association shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.
(nota *) The text of Decision of the Council no. 9 of 1978 is attached at annex.
Decision of the Council no. 9 of 1978
(Adopted at the 24th simultaneous meeting on 13th December 1978)
Amendment of Annex D to the Convention
The Council,
Having regard to sub-paragraph e) of paragraph 1 of article 21 of the Convention,
decides:
1 - Part I, part II, and part III of Annex D shall be amended to read as set out at annex to this Decision.
2 - The Secretary-General of the European Free Trade Association shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.
Parts I, II and III of Annex D
ANNEX D
Lists of agricultural goods and goods processed from agricultural raw materials referred to in paragraph 1 of article 21.
PART I
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PARTIE II
(ver documento original)
PART III
(ver documento original)
Décision du Conseil Mixte nº 2 de 1978
(Adoptée à la 24éme réunion simultanée le 13 décembre 1978)
Amendement de l'Annexe D de a Convention
Le Conseil Mixte,
Vu le paragraphe 6 de l'article 6 de l'Accord,
décide:
1 - La Décision du Conseil n.º 9 (ver nota *) de 1978 oblige également la Finlande et s'applique aux relations de la Finlande avec les autres Parties à l'Accord.
2 - Le secrétaire général de l'Association européenne de libre-échange déposera le texte de la présente Décision auprès du Gouvernement de la Suède.
(nota *) Le texte de la Décision nº 9 de 1978 figure à l'annexe.
Décision du Conseil nº 9 de 1978
(Adoptée à la 24éme réunion simultanée le 13 décembre 1978)
Amendement de l'Annexe D de la Convention
Le Conseil,
Vu l'alinéa e) du paragraphe 1er de l'article 21 de la Convention,
décide:
1 - La Partie I, la Partie II et la Partie III de l'Annexe D sont modifiées conformément à l'annexe de la présente Décision.
2 - Le secrétaire général de l'Association européenne de libre-échange déposera le texte de la présente Décision auprès du Gouvernement de la Suède.
ANNEXE D
Listes des produits agricoles et des produits élaborés à partir de matières premières agricoles auxquels se réfère le paragraphe 1 de l'article 21.
PARTIE I
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PARTIE II
(ver documento original)
PARTIE III
(ver documento original)