Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Transportes e Comunicações, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 12.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Fevereiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.