Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração , de 5 de Março

Partilhar:

Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 41/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1979

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria 41/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 2, onde se lê: «... anexo n.º 1 a este diploma.», deve ler-se: «... anexo n.º 2 a este diploma.»

No n.º 13, onde se lê: «... da zona de pesca marítima ...», deve ler-se: «... da zona económica exclusiva ...»

No n.º 16, onde se lê: «... Anexo n.º 2 a este diploma.», deve ler-se: «... Anexo n.º 1 a este diploma.»

No n.º 18, onde se lê: «... serão tirados duplicados com a seguinte distribuição:», deve ler-se: «... deverão ser qualificados os duplicados, que terão a seguinte distribuição:

Autoridade de pesca do país da nacionalidade da embarcação ... 2

Proprietário ou armador da embarcação ... 1

Direcção-Geral das Pescas ... 1

Marinha (Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo) ... 1

Governo Regional dos Açores ... 1

Governo Regional da Madeira ... 1»

Nos anexos à portaria, no canto superior esquerdo, não saiu impresso o escudo da República e os seguintes dizeres: «República Portuguesa/Portugal», que deles devem constar.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482979.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda