Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 11/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «O Secretário de Estado do Orçamento, José Pinto Ribeiro», deve ler-se: «O Secretário de Estado do Orçamento, João Pinto Ribeiro.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Janeiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.