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Aviso , de 6 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter o Reino do Tonga declarado que se encontra ligado às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra em virtude da sua ratificação anterior pelo Reino Unido

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público ter o Reino do Tonga declarado, por carta dirigida ao Departamento Político Federal Suíço, que se encontra ligado às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra em virtude da sua ratificação anterior pelo Reino Unido.

Com esta declaração, o Reino do Tonga tornou-se parte das Convenções referidas a partir de 4 de Junho de 1970, data do seu acesso à independência.

Em 13 de Abril de 1978 eram parte nestas Convenções os seguintes países:

(ver documento original)

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 24 de Outubro de 1978. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482885.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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