Aviso , de 6 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
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Fonte: Diário da República n.º 280/1978, Série I de 1978-12-06.
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Data:
1978-12-06
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Reino do Tonga declarado que se encontra ligado às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra em virtude da sua ratificação anterior pelo Reino Unido
Aviso
Por ordem superior se torna público ter o Reino do Tonga declarado, por carta dirigida ao Departamento Político Federal Suíço, que se encontra ligado às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra em virtude da sua ratificação anterior pelo Reino Unido.
Com esta declaração, o Reino do Tonga tornou-se parte das Convenções referidas a partir de 4 de Junho de 1970, data do seu acesso à independência.
Em 13 de Abril de 1978 eram parte nestas Convenções os seguintes países:
(ver documento original)
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 24 de Outubro de 1978. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482885.dre.pdf .
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