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Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 374/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 11 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No modelo n.º 25-B, onde se lê: «Designação da receita», deve ler-se: «Designação da despesa».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Julho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1978-07-11 -
Portaria
374/78 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Aprova os modelos C. P.-D 58, C. P.-D 58-A e C. P.-D 58-B, para uso obrigatório dos serviços na elaboração dos orçamentos privativos a submeter a visto ministerial. Considera exclusivo da Imprensa Nacional - Casa da Moeda os referidos impressos e autoriza transitoriamente a utilização dos impressos aprovados pela Portaria 16009 de 19 de Outubro de 1956, com as necessárias adaptações.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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