Aviso
Por ordem superior se torna público que foi assinada em Lisboa, a 9 de Dezembro de 1977, a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, cujo texto em português e francês acompanha o presente aviso.
Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração, 16 de Junho de 1978. - O Chefe do Gabinete do Secretário de Estado, Eduardo Âmbar.
ANEXO IV
TABELA DAS INDEMNIZAÇÕES POR ENCARGOS DE FAMÍLIA, PREVISTA NO ARTIGO 45.º DA CONVENÇÃO LUSO-FRANCESA DE 29 DE JULHO DE 1971 E NO ARTIGO 95.º DO ACORDO ADMINISTRATIVO GERAL DE 11 DE SETEMBRO DE 1972.
1 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições francesas às famílias residentes em Portugal dos trabalhadores salariados ocupados em França é o seguinte:
Por dois descendentes - 124 francos;
Por cada descendente a partir do terceiro - 62 francos.
2 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições portuguesas às famílias residentes em França dos trabalhadores salariados ocupados em Portugal é o seguinte:
Por dois descendentes - 1024$00;
Por cada descendente, a partir do terceiro - 512$00.
3 - A tabela assinada em 13 de Fevereiro de 1976 fica revogada e é substituída pela presente tabela, que produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1978.
Feita em Lisboa, a 9 de Dezembro de 1977.
Pelas autoridades competentes portuguesas:
Vítor José Melícias Lopes, representando o Ministério dos Assuntos Sociais.
Pelas autoridades competentes francesas:
Rolande Ruellan, representando o Ministério da Saúde e da Segurança Social. - Jean Plocque, representando o Ministério da Agricultura.
ANNEX IV
BARÈME DES INDEMNITÉS POUR CHARGES DE FAMILLE PRÉVU À L'ARTICLE 45 DE LA CONVENTION LUSO-FRANÇAISE DU 29 JUILLET 1971 ET À L'ARTICLE 95 DE L'ARRANGEMENT ADMINISTRATIF GÉNÉRAL DU 11 SEPTEMBRE 1972.
1 - Le montant mensuel das indemnités pour charges de famille dues par les institutions françaises aux familles résidant au Portugal des travailleurs salariés occupés en France est le suivant:
Pour deux enfants - 124 francs;
Pour chaque enfant, à partir du troisième - 62 francs.
2 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions portugaises aux familles résidant en France des traivailleurs salariés occupés au Portugal est le suivant:
Pour deux enfants - 1024$00;
Pour chaque enfant, à partir du troisième - 512$00.
3 - Le barème signé le 13 février 1976 est abrogé et remplacé par le présent barème à compter du 1er janvier 1978.
Fait à Lisbonne, le 9 décembre 1977.
Pour les autorités compétentes portugaises:
M. Vítor José Melícias Lopes, représentant le Ministère des Affaires Sociales.
Pour les autorités compétentes françaises:
Melle. Rolande Ruellan, représentant le Ministère de la Santé et de la Sécurité Sociale. - M. Jean Plocque, représentant le Ministère de l'Agriculture.